Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de manter o bloqueio de bens e ativos financeiros de um grupo de distribuidoras do setor de medicamentos acusado de crime fiscal. A novidade na ação que busca reaver cerca de R$ 100 milhões em sonegação do ICMS está na indisponibilidade do patrimônio não apenas dos sócios, mas também do próprio contador dessas empresas. “Trata-se de um precedente que serve de alerta a estes profissionais e nos ajudará a coibir novos casos de fraude”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

Reunindo cinco empresas de distribuição de medicamentos, o grupo atuava na Região Noroeste do Estado com a prática de golpes que consistiam desde a abertura de empresas em nome de parentes e laranjas, até a formação de grupos econômicos para blindagem do patrimônio. A operação da Receita Estadual ocorreu em outubro do ano passado, incluindo empresas de outros setores igualmente acusadas por fraudes em importações, superfaturamento nas compras de outros estados para gerar créditos tributários, vendas sem notas fiscais ou com preço muito abaixo de mercado. Ao todo, a operação identificou fraudes em mais de R$ 300 milhões de impostos.

O processo contra as distribuidoras de medicamentos tramita na Comarca de Frederico Wetsphalen, com o objetivo de caracterizar o grupo como fraudador do Fisco. O contador das empresas recorreu da decisão em 1º grau, porém a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu manter perante o TJ a a responsabilização do contador, incluindo o bloqueio dos bens dele e dos sócios do grupo.

Para desmantelar a fraude, as investigações mobilizaram equipes das áreas de Inteligência e do Grupo Setorial de Medicamentos e Cosméticos da Receita Estadual, com o apoio na operação das delegacias de Porto Alegre, Passo Fundo e Santo Ângelo. Pela PGE atuaram a Procuradoria do Interior, a 19ª Procuradoria Regional, com sede em Frederico Westphalen, e a Procuradoria Fiscal.

FonteSefaz RS